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Menos burocracia para abrir as portas a novos negócios em BH

Por: Pedro Rocha Franco 

Publicação E.M: 18/07/2013 


De olho em uma fatia significativa dos negócios de Belo Horizonte, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) sancionou ontem a Lei 235/13, que visa a facilitar a implantação de micro e pequenas empresas (MPE) e microempreendedores individuais (MEI) na capital mineira. Pelo texto, uma série de mecanismos serão criados de forma a favorecer a abertura e evolução desse perfil de empreendimento. Quatro pontos importantes da lei dizem respeito à criação de uma câmara temática no Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecom); ao incentivo à participação de MPEs e MEIs em licitações municipais; à possibilidade de incentivos fiscais e tributários, com redução de ISSQN e IPTU, e à criação da figura do agente de desenvolvimento.

A criação da câmara temática, segundo o texto, que será publicado hoje no Diário Oficial do Município, tem a finalidade de apoiar as empresas. O Executivo ficará responsável por regulamentar programas específicos visando, por exemplo, à redução da informalidade; treinamento e capacitação dos empregados; ao estímulo à inovação e à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e ao empreendedorismo familiar, entre outros.

Reforçando a legislação federal, o texto define meios de dar tratamento diferenciado às MPEs e MEIs em licitações públicas. Em caso de empate ou propostas até 10% superiores ao menor preço em certames municipais, a preferência será por essas empresas. O incentivo à formalização e outras ações têm surtido efeito nos micros e pequenos negócios. Segundo números da prefeitura, em 2011 as MPEs responderam por R$ 10 milhões das compras do município. No ano passado, o montante subiu para R$ 66 milhões. Segundo o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Marcelo de Souza e Silva, quase metade das empresas ativas na cidade são micro e pequenas. Diante desse cenário, esse tipo de empreendimento tem sido tratado com prioridade. “Na semana passada, sancionamos lei que possibilita ao microempreendedor individual manter o cadastro do imóvel como residencial por ser o IPTU mais baixo que o de unidades comerciais”, afirma.

A microempreendedora individual Marina Coelho Fernandes é prova da dificuldade enfrentada por quem deseja sair da informalidade. Há um ano, ela foi obrigada a procurar orientação para criar a loja Superbonita, no Aglomerado da Serra. Mas faltava compreender parte da burocracia, existente até para ter acesso à máquina de cartão de crédito. “Depois da orientação, vi que é mais simples do que a gente imagina, abre portas”, diz ela, que  conseguiu também acesso à capital de giro para investir na aquisição de acessórios femininos para o progresso do empreendimento.

O membro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais Antônio Baião Amorim considera exatamente essa falta de conhecimento o entrave para a sobrevivência das empresas. O fato de muitas não conseguirem completar o segundo aniversário é crítico para ele. “A gente vê que muitas são pessoas que não estudaram práticas empresariais. Simplesmente se esquecem qual é o custo, despesa e prazo de retorno. Aí começa o pesadelo”, diz.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Bruno Falci, vê com bons olhos os estímulos da nova lei, principalmente por ser um estímulo à formalização. “Todos precisam de incentivo, que o governo diminua a carga tributária, a burocracia”, diz.