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Programa do Artesanato Brasileiro - PAB

Neste sentido, o PAB promove a preparação dos artesãos e das organizações representativas do setor para o mercado competitivo, com ações de capacitação e oportunidades de mercado para esses artesãos, além de estimular o aproveitamento e as competências das culturas regionais.

A Lei 12.792, de 28 de março de 2013 vinculou o PAB à Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República - SMPE, que tem por competência assessorar direta e imediatamente o Presidente da República, especialmente:

I - na formulação, coordenação e articulação de:
a) políticas e diretrizes para o apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato e de fortalecimento,
expansão e formalização de Micro e Pequenas Empresas;
b) programas de incentivo e promoção de arranjos produtivos locais relacionados às microempresas e empresas de
pequeno porte e de promoção do desenvolvimento da produção;
c) programas e ações de qualificação e extensão empresarial voltadas à microempresa, empresa de pequeno porte e
artesanato; e
d) programas de promoção da competitividade e inovação voltados à microempresa e empresa de pequeno porte;

II - na coordenação e supervisão dos Programas de Apoio às Empresas de Pequeno Porte custeados com recursos da
União; e

III - na articulação e incentivo à participação da microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato nas exportações
brasileiras de bens e serviços e sua internacionalização.

O Programa do Artesanato Brasileiro é gerido pelo Núcleo de Apoio ao Artesanato da SMPE/PR, Ao Núcleo compete subsidiar a SECOMP – Secretaria de Competitividade e Gestão no exercício das seguintes competências:

I - na formulação, coordenação e articulação de:

a) políticas e diretrizes para o apoio ao artesanato; e
b) programas e ações de qualificação voltadas ao artesanato; e


II- na articulação e incentivo à participação do artesanato nas exportações brasileiras de bens e serviços e sua internacionalização.

Na estruturação de políticas públicas para o desenvolvimento do setor artesanal, o PAB conta com a colaboração de órgãos das esferas federal, estadual e municipal, de entidades privadas e de representação do setor.
O programa é representado em cada uma das 27 unidades da federação por meio das Coordenações Estaduais do Artesanato, unidades que executam diretamente as atividades de desenvolvimento do segmento artesanal e que integram a estrutura de órgãos de Governo dos Estados.


(Foto: Evandro Fiuza)